Termos de Uso do Site

INTRODUÇÃO

A Fera Prestação de Serviços em Geral prioriza a privacidade, a segurança e a transparência como seus princípios e valores.  

Baseados neles, estes Termos de Uso foram desenvolvidos em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para criar regras sobre o nosso relacionamento com você, usuário do site.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Você deve fazer na leitura atenta destes Termos!

Ao acessar o site ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, o usuário manifesta a sua vontade de forma livre, expressa e informada, declarando sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições nele previstas. Ao aceitar e usar o site, você também declara expressamente ser maior de 18 anos e capaz.

Caso você não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar o site.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

As informações contidas no site podem conter inexatidões técnicas e/ou erros de digitação. Dessa forma, podemos fazer alterações, correções e melhorias nas informações e serviços do site a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante atualização da versão e da data e nova disponibilização ao usuário.

A continuidade da utilização do site implicará na aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. Em função disso, recomendamos que você reveja estes Termos sempre que visitar nosso site. 

CONTATO

Em caso de esclarecimentos, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize nosso canal de comunicação através do e-mail: -mail: ouvidoria@feraservicos.com com o título “Atendimento sobre LGPD” ou ligue para nossos telefones.

DIREITOS DOS DESENVOLVEDORES DO WEBSITE

Este site é de propriedade da Fera Prestação de Serviços em Geral, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 12.117.535/0001-26.

Pertencem à Fera Prestação de Serviços em Geral incluindo, mas não se limitando a:

1. todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela Fera referente ao site;
2. identidade visual do website (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas ou abas);
3. nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no website; e
4. todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela Fera, por si ou por terceiros, incluídas as fotos e textos, os quais não poderão ser retransmitidos, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários.

TERMOS PARA USO DO WEBSITE

São obrigações do usuário do site:

1. utilizar o website unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à sua finalidade original;
2. respeitar toda a legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do website e aos atos do usuário dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do usuário;
3. respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

É proibido ao usuário do site:

1. copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, explorar qualquer conteúdo do site sem o consentimento prévio e escrito da Fera Prestação de Serviços em Geral;
2. fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características o website, que não os “cookies não essenciais”. Caso você queira eliminá-los, basta seguir as instruções do seu navegador;
3. utilizar o website para fins difamatórios, ilegais, que violem a privacidade ou direito de terceiros;
4. violar ou tentar violar quaisquer direitos dos desenvolvedores do site e de terceiros na utilização dele, incluindo a aplicação de engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa para descobrir os respectivos códigos-fonte, no todo ou em parte;
5. utilizar o website para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir quaisquer materiais que: violem direitos da Fera ou de terceiros; tenham natureza ilícita, difamatória, violenta, pornográfica, discriminatória ou contrária à moral e aos bons costumes; sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; tenham conteúdo atrelado a drogas ou crackers, causem dificuldades ao normal funcionamento do website, a estes não se limitando;
6. utilizar o website para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; acessar informações confidenciais de terceiros, de qualquer natureza.

RESPONSABILIDADES

Você como Usuário é responsável:

1. por todas as suas ações realizadas no nosso site;
2. pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu no site
3. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados à Fera, a terceiros ou a outro usuário, a partir do seu acessou ou utilização irregular, ilícita ou em desacordo com os presentes Termos.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema do site.

Em nenhuma possibilidade a Fera Prestação de Serviços em Geral será responsável por:

1. qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente de acesso ou utilização do website;
2. qualquer dano decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
3. danos decorrentes da interrupção do acesso ao website, por razões técnicas alheias ao nosso controle.

Além disso, a Fera Prestação de Serviços em Geral não será responsabilizada se:

1. não realizou o tratamento de dados que lhes haja atribuído;
2. embora tenha realizado o tratamento dos dados, não houve violação à legislação.

ABA COMENTÁRIOS

A política utilizada pela Fera Prestação de Serviços em Geral a respeito de feedback de usuários na aba “comentários” é permitir e encorajar que os usuários se expressassem livremente qualquer tipo de opinião sendo ela positiva ou negativa.  

Cada frase do comentário, no entanto, deve respeitar os seguintes pontos:

1. termos e palavras impróprias (palavrões) não são permitidos;
2. ataques pessoais citando nomes não são permitidos;
3. spam, tentativas de vendas, apologia a infrações à lei não serão permitidas.

Caso o comentário viole tais preceitos, será excluído e o usuário será responsabilizado e processado.

O endereço de e-mail que o usuário cadastrar não ficará visível para outros usuários.

SITES DE TERCEIROS

A Fera Prestação de Serviços em Geral não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos apontados na página do website, tais como Instagram, Facebook etc.

O website contém links para websites de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Fera Prestação de Serviços em Geral. A empresa não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros, da mesma forma que a empresa não pode e não censurará ou editará conteúdo de sites de terceiros.

SEGURANÇA DO NOSSO WEBSITE

Empregamos todos os esforços razoáveis de acordo com o atual estado da técnica para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados quanto à perda, ao acesso não autorizado, à divulgação, à alteração ou à destruição de dados. Para tanto adotamos as seguintes precauções: software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas; o acesso de pessoas às informações depende de autorização prévia; aqueles que entram em contato com as informações são obrigados a manter sigilo absoluto.

O usuário, todavia, deve estar ciente de que nenhuma transmissão de Internet é 100% segura ou livre de erro, por isso recomendamos aos usuários o uso de programas de antivírus atualizados.

DETALHES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS

O website poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar dados do usuário, nos termos admitidos pela legislação em vigor, consentindo expressamente o usuário neste ato. Estes procedimentos são necessários para os fins aos quais o website se destina, sendo impossível seu adequado funcionamento sem tais informações, justificando-se seu emprego.

Na ocasião da utilização, o website poderá coletar dados cadastrais e registros eletrônicos, consistentes no endereço IP, data e horário das conexões.

Os dados coletados serão armazenados diretamente servidor contratado.

Considerando que os dados coletados são necessários para o funcionamento do website, não sendo possível excluí-los de forma automática. O usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados, ressalvados os prazos legais de armazenamento de tais informações.

Qualquer empregado ou prestador de serviços da Fera, que tenha acesso a tais informações, está obrigado a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do previsto nestes Termos de Uso.

Todos os dados coletados são tratados como confidenciais. Portanto, somente os utilizaremos da forma descrita no presente Termo de Uso e em nosso Aviso de Privacidade, sendo vedada a utilização dos dados para qualquer outro fim.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, a fim de que reflita, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A não exigência, de quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá sua renúncia, por qualquer natureza, podendo-se exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

FORO DE ELEIÇÃO

Este documento deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.