Sumário
1. SOBRE O AVISO DE PRIVACIDADE. 1
2. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE. 2
3. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO AS COLETAMOS?. 2
4. PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS. 4
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS. 5
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS. 7
8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS. 7
11. INFORMAÇÕES DE CANDIDATOS DE EMPREGO. 9
13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS. 9
- Privacidade é nosso compromisso
Para nós da Fera Prestação de Serviços em Geral sua segurança e privacidade são importantes, por isso temos o compromisso de zelar pelos seus dados pessoais e proteger as informações que estão sob nossa responsabilidade.
- Para quem é este Aviso?
Tratamos dados pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, de quem foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou organização com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco, trabalha ou trabalhou na empresa, ou nos fornece produtos ou serviços.
Este Aviso de Privacidade é especialmente aplicável a todos os clientes, ativos e inativos e prospectos da Fera.
- O que é este Aviso?
Os dados pessoais são seus e por meio deste Aviso explicamos para você, pessoa que se relaciona com a Fera, como realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
Abaixo apresentamos os principais conceitos para você entender melhor este Aviso:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): é a Lei Federal nº 13.709/2018, que foi criada para dar proteção e controle a você sobre os seus dados pessoais. A LGPD prevê os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais, e quais são os deveres daqueles que realizam o tratamento dos seus dados, o que inclui a Fera.
- Tratamento de dados pessoais: são as atividades que realizamos com o seus dados pessoais, como: coleta, acesso, uso, armazenamento ou compartilhamento.
- Dados pessoais: são as informações relacionadas a você, como o seu nome, número de documento de identidade, CPF, endereço, telefone etc. Além disso, dados pessoais também são informações que podem te identificar, tais como dados de localização do seu aparelho celular ou computador (geolocalização) e endereço de identificação do seu dispositivo na internet (endereço IP).
- Dados pessoais sensíveis: são os dados pessoais que exigem mais cuidado no tratamento, como dados de sua origem racial, dado referente à sua saúde, sua religião, dentre outros.
- Titular: é a pessoa a quem se referem os dados pessoais. A LGPD se aplica ao tratamento de dados de pessoas naturais (pessoas físicas) e de quem exerce atividade profissional em nome próprio: MEI (Microempreendedor Individual) e EI (Empreendedor Individual).
Sempre entendermos necessário, o Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada ou ser comunicada de qualquer outra forma a você.
Previamente a contratação informamos que as imagens e gravações captadas das câmeras locadas são de uso particular do cliente.
O acesso ao conteúdo somente é possível pela senha pessoal e intransferível do cliente, que é de sua responsabilidade.
Isso significa que não temos como acessá-las a não ser que o cliente conceda o acesso, em uma visita técnica de suporte, sob supervisão do cliente.
A atualização do software de gravação, sempre que surgir uma nova versão, é altamente recomendada para reforçar a segurança, e o download pode ser feito pelo próprio cliente ou com suporte remoto de nossos técnicos.
Os dados pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesse Aviso, e com as atividades que realizamos. Esses dados pessoais incluem dados cadastrais e financeiros, tais como:
- Dados cadastrais de clientes: nome, data de nascimento, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial ou celular, e-mail, ocupação, entre outros.
- Dados cadastrais de prospectos (possíveis clientes): ao solicitar uma proposta comercial, você nos fornecerá: (i) nome completo, (ii) número do CPF, (iii) telefone de contato; e (v) endereço de onde gostaria que fizéssemos uma instalação.
- Dados de colaboradores: Nome, endereço, profissão, estado civil, filiação, data, local e certidão de nascimento, assinatura, dados sobre estado de saúde, grau de instrução, segmento étnico e racial, CPF, Título de Eleitor; CTPS física e/ou digital, PIS/PASEP, CNH; informações coletadas dos dependentes: Nome; RG e CPF; número e imagem da certidão de nascimento dos filhos menores de idade. Dentre outras para execução do contrato de trabalho.
- Dados pessoais sensíveis: dados de saúde de nossos funcionários, para fins de execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.
- Dados financeiros: informações sobre número de conta para pagamentos, chaves pix, dados constantes em comprovantes de transferências bancárias.
- Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada) e identificação do dispositivo.
- Informações que acessamos para te entregar uma funcionalidade: possibilitar o armazenamento da sessão aberta.
- Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, e Instagram, caso a Fera seja mencionada ou acionada nessas plataformas.
Dados Pessoais que coletamos de terceiros
- Dados sobre restrições financeiras em instituições de proteção ao crédito.
Dados Públicos
- Podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.
- Informações sobre menções ou interações com a Fera na web.
- Depoimentos referentes à Fera postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).
Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos a você (ou a você relacionados), ou podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, instituições do sistema financeiro, órgãos públicos, e empresas ou órgãos com os quais a Fera ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta.
Não comercializamos seus dados com terceiros. Apenas compartilhamos seus dados com terceiros com o estrito objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas
- Utilização somente dos dados necessários
Assim que não mais persistir a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado, e não mais existir qualquer obrigação ou interesse jurídico em mantê-lo, ele será prontamente excluído da base de dados pessoais tratados pela Fera.
- Legalidade do tratamento
A Fera realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para prevenção de riscos, fraudes e garantir a segurança; para atender aos interesses legítimos da Fera, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos dados pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
- Finalidades
Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da empresa, conforme exemplos descritos abaixo:
- Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos no nosso relacionamento com você:
- Realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e outras informações;
- Dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores, durante e após a contratação.
- Atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
- Envio de comunicações sobre produtos ou serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato;
- Seleção e contratação de colaboradores.
- Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Fera ou de terceiros;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, como por exemplo: atividades de auditoria interna, reportes à Receita Federal, ao Ministério Público do Trabalho, entre outras atividades;
- Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.
- Para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
- Execução de processos empresariais, para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
- Atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros.
- Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.
- Examinar sua solicitação e enviar a proposta comercial solicitada;
- Melhorar nossos produtos e experiência do cliente.
Em nenhuma hipótese comercializamos seus dados com terceiros.
Compartilhamos seus dados com terceiros apenas com o objetivo de atender às finalidades mencionadas neste Aviso. Além disso, compartilhamos somente os dados pessoais estritamente necessários, sempre prezando pela segurança da informação e seguindo a legislação de privacidade e proteção de dados.
São exemplos de situações de compartilhamento:
- Com prestadores de serviços, fornecedores, e pessoais contratadas pela Fera para o desenvolvimento de nossas atividades;
- Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
- Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
- Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, corrupção);
- Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, bem como o legítimo interesse da empresa em manter seus ativos, como a utilização de sua imagem captada por câmeras de segurança instaladas na empresa;
- Com instituições financeiras, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
- Compartilhamento de informações anonimizadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;
- Com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, desde possam ter um benefício para você;
- Compartilhamento de dados com instituições de cobrança de crédito, para que eles possam atuar, com autonomia e estratégias próprias;
- Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.
- O que são cookies?
São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do site e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.
- Quais cookies utilizamos?
Somente utilizamos cookies de armazenamento de sessão, que permitem a coleta das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
- E como os cookies de sessão funcionam?
O servidor cria um ID único para a sessão que é gerado aleatoriamente e armazenado de forma temporária no cookie. O Cookie de sessão inicia quando o usuário acessa um site e é excluído quando se encerra a conexão, ou seja, quando o navegador é fechado.
Os seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados no exterior, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas neste Aviso.
Por exemplo, quando são armazenados pela Fera em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, é observada a legislação vigente e são adotadas as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Manteremos os dados pessoais apenas durante o prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles são tratados, incluindo o que está previsto neste Aviso de Privacidade, em nossos termos e contratos.
Manteremos seus dados também para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício de nossas atividades, para o gerenciamento de riscos e para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais, nos termos da lei.
Para garantir que os dados pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário, avaliamos prazos de retenção, obedecendo as legislações e regulamentações específicas.
Cuidamos dos dados seguindo princípios de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável.
Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, desde o momento que ela é coletada, processada, armazenada, analisada e descartada.
Estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, visando aprimorar a sua gestão de riscos e a construir de um ambiente seguro para os titulares de dados.
São empregadas medidas de segurança organizacionais, técnicas e físicas para proteger os seus dados de perda ou uso inadequado, tais como controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, antimalware, backup e firewall.
O acesso aos dados pessoais é limitado aos empregados e parceiros de negócio que efetivamente necessitem deles. Dados pessoais não são compartilhados informalmente, nem com pessoas sem autorização para ter acesso a eles, seja de fora ou de dentro da empresa. Quando contratamos fornecedores terceirizados para prestar serviços exigimos em contrato que eles tenham controles de segurança semelhantes em vigor.
- Incidentes de segurança com dados pessoais
No caso de uma quebra de segurança que conduza à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais, a empresa avaliará prontamente o risco para os direitos e liberdades dos titulares, reportando, se for o caso, o incidente de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade pertinente, bem como os titulares afetados.
| 10. SEUS DIREITOS |
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus dados pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
- Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
- Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da empresa, dos nossos funcionários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em outras hipóteses previstas em lei.
Nós também coletamos as informações que você fornece ao se candidatar em qualquer uma de nossas vagas de emprego publicadas.
Aos candidatos qualificados que queiram buscar uma posição em nossa empresa, entregando currículo impresso ou através de outros meios fornecidos por nós, reforçamos que os dados são mantidos durante o período necessário para fins da seleção em específica, ou por mais tempo, com seu consentimento (opcional).
É importante que você também tome alguns cuidados para proteger seus dados pessoais:
- para entrar em contato com a Fera, utilize sempre os nossos canais oficiais;
- fique atento à origem de mensagens enviadas (WhatsApp, e-mail, SMS) em nome da Fera e nos contate pelos canais oficiais para averiguar;
- lembre-se de usar o antivírus e manter os navegadores de atualizados.
Nosso contato com você pode ser sobre informações sobre serviços ou cobrança. Isso pode acontecer através de qualquer canal de comunicação disponível para nós. Por exemplo, podemos mandar um aviso se um serviço está temporariamente suspenso para manutenção; responder via e-mail ou WhatsApp seus pedidos de suporte; enviar lembretes ou avisos referente à pagamentos se aproximando e atrasados de seus pedidos; ou notificar você sobre mudanças de material em nossos Serviços.
Qualquer dúvida sobre o Aviso ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail sonia.diniz@feraservicos.com com o título “Atendimento sobre LGPD”.