{"id":472,"date":"2023-09-19T12:58:47","date_gmt":"2023-09-19T15:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/feraservicos.com\/?page_id=472"},"modified":"2023-10-05T12:49:46","modified_gmt":"2023-10-05T15:49:46","slug":"termos-de-uso-do-site","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/termos-de-uso-do-site\/","title":{"rendered":"Termos de Uso do Site"},"content":{"rendered":"\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral prioriza a privacidade, a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia como seus princ\u00edpios e valores.  <\/p>\n\n\n\n

Baseados neles, estes Termos de Uso foram desenvolvidos em conformidade com a LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018) para criar regras sobre o nosso relacionamento com voc\u00ea, usu\u00e1rio do site.<\/p>\n\n\n\n

ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Voc\u00ea deve fazer na leitura atenta destes Termos! <\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao acessar o site ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, o usu\u00e1rio<\/strong> manifesta a sua vontade de forma livre, expressa e informada, declarando sua plena, integral e irrestrita concord\u00e2ncia com as condi\u00e7\u00f5es nele previstas. <\/strong>Ao aceitar e usar o site, voc\u00ea tamb\u00e9m declara expressamente ser maior de 18 anos e capaz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, n\u00e3o dever\u00e1 acessar o site.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS DE USO<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es contidas no site podem conter inexatid\u00f5es t\u00e9cnicas e\/ou erros de digita\u00e7\u00e3o. Dessa forma, podemos fazer altera\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es e melhorias nas informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os do site a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, mediante atualiza\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o e da data e nova disponibiliza\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A continuidade da utiliza\u00e7\u00e3o do site implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es fixadas, incluindo as altera\u00e7\u00f5es que porventura venham a ser realizadas. Em fun\u00e7\u00e3o disso, recomendamos que voc\u00ea reveja estes Termos sempre que visitar nosso site. <\/p>\n\n\n\n

CONTATO<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Em caso de esclarecimentos, sugest\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, utilize nosso canal de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail: -mail: ouvidoria@feraservicos.com<\/a> com o t\u00edtulo \u201cAtendimento sobre LGPD\u201d ou ligue para nossos telefones.<\/p>\n\n\n\n

DIREITOS DOS DESENVOLVEDORES DO WEBSITE<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Este site \u00e9 de propriedade da Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral, pessoa jur\u00eddica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 12.117.535\/0001-26.<\/p>\n\n\n\n

Pertencem \u00e0 Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela Fera referente ao site;<\/li>\n\n\n\n
  2. identidade visual do website (especialmente o projeto de arte gr\u00e1fico-visual de quaisquer de suas p\u00e1ginas ou abas);<\/li>\n\n\n\n
  3. nome empresarial, marca, nome de dom\u00ednio, slogan ou express\u00e3o de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no website; e<\/li>\n\n\n\n
  4. todo e qualquer conte\u00fado criado e produzido exclusivamente pela Fera, por si ou por terceiros, inclu\u00eddas as fotos e textos, os quais n\u00e3o poder\u00e3o ser retransmitidos, sob qualquer meio ou forma, pelos usu\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    TERMOS PARA USO DO WEBSITE<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio do site:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. utilizar o website unicamente com intuito l\u00edcito, sendo vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o para fins estranhos \u00e0 sua finalidade original;<\/li>\n\n\n\n
    2. respeitar toda a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente e aplic\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do website e aos atos do usu\u00e1rio dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplic\u00e1vel no pa\u00eds de onde se origina o acesso do usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
    3. respeitar todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente instrumento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      \u00c9 proibido ao usu\u00e1rio do site:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, explorar qualquer conte\u00fado do site sem o consentimento pr\u00e9vio e escrito da Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral;<\/li>\n\n\n\n
      2. fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em caracter\u00edsticas o website, que n\u00e3o os \u201ccookies n\u00e3o essenciais\u201d. Caso voc\u00ea queira elimin\u00e1-los, basta seguir as instru\u00e7\u00f5es do seu navegador;<\/li>\n\n\n\n
      3. utilizar o website para fins difamat\u00f3rios, ilegais, que violem a privacidade ou direito de terceiros;<\/li>\n\n\n\n
      4. violar ou tentar violar quaisquer direitos dos desenvolvedores do site e de terceiros na utiliza\u00e7\u00e3o dele, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o de engenharia reversa, descompila\u00e7\u00e3o ou qualquer tentativa para descobrir os respectivos c\u00f3digos-fonte, no todo ou em parte;<\/li>\n\n\n\n
      5. utilizar o website para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir quaisquer materiais que: violem direitos da Fera ou de terceiros; tenham natureza il\u00edcita, difamat\u00f3ria, violenta, pornogr\u00e1fica, discriminat\u00f3ria ou contr\u00e1ria \u00e0 moral e aos bons costumes; sejam contr\u00e1rios \u00e0 honra, reputa\u00e7\u00e3o, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; tenham conte\u00fado atrelado a drogas ou crackers, causem dificuldades ao normal funcionamento do website, a estes n\u00e3o se limitando;<\/li>\n\n\n\n
      6. utilizar o website para cometer e\/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: obter acesso n\u00e3o autorizado a outro computador, servidor ou rede; interromper servi\u00e7o, servidores, ou rede de computadores atrav\u00e9s de qualquer m\u00e9todo il\u00edcito; burlar qualquer sistema de autentica\u00e7\u00e3o ou de seguran\u00e7a; acessar informa\u00e7\u00f5es confidenciais de terceiros, de qualquer natureza.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        RESPONSABILIDADES<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Voc\u00ea como Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. por todas as suas a\u00e7\u00f5es realizadas no nosso site;<\/li>\n\n\n\n
        2. pelos conte\u00fados que voc\u00ea enviou e\/ou transmitiu no site<\/li>\n\n\n\n
        3. pela repara\u00e7\u00e3o de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados \u00e0 Fera, a terceiros ou a outro usu\u00e1rio, a partir do seu acessou ou utiliza\u00e7\u00e3o irregular, il\u00edcita ou em desacordo com os presentes Termos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Desta forma, n\u00e3o nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas t\u00e9cnicas do sistema do site.<\/p>\n\n\n\n

          Em nenhuma possibilidade a Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. qualquer ato ou omiss\u00e3o realizado e\/ou dano causado pelo usu\u00e1rio decorrente de acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do website;<\/li>\n\n\n\n
          2. qualquer dano decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.<\/li>\n\n\n\n
          3. danos decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o do acesso ao website, por raz\u00f5es t\u00e9cnicas alheias ao nosso controle.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Al\u00e9m disso, a Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada se:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. n\u00e3o realizou o tratamento de dados que lhes haja atribu\u00eddo;<\/li>\n\n\n\n
            2. embora tenha realizado o tratamento dos dados, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
              ABA COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

              A pol\u00edtica utilizada pela Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral a respeito de feedback de usu\u00e1rios na aba \u201ccoment\u00e1rios\u201d \u00e9 permitir e encorajar que os usu\u00e1rios se expressassem livremente qualquer tipo de opini\u00e3o sendo ela positiva ou negativa.  <\/p>\n\n\n\n

              Cada frase do coment\u00e1rio, no entanto, deve respeitar os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. termos e palavras impr\u00f3prias (palavr\u00f5es) n\u00e3o s\u00e3o permitidos;<\/li>\n\n\n\n
              2. ataques pessoais citando nomes n\u00e3o s\u00e3o permitidos;<\/li>\n\n\n\n
              3. spam, tentativas de vendas, apologia a infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei n\u00e3o ser\u00e3o permitidas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Caso o coment\u00e1rio viole tais preceitos, ser\u00e1 exclu\u00eddo e o usu\u00e1rio ser\u00e1 responsabilizado e processado.<\/p>\n\n\n\n

                O endere\u00e7o de e-mail que o usu\u00e1rio cadastrar n\u00e3o ficar\u00e1 vis\u00edvel para outros usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

                SITES DE TERCEIROS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                A Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral n\u00e3o se responsabiliza pelo conte\u00fado de sites externos apontados na p\u00e1gina do website, tais como Instagram, Facebook etc.<\/p>\n\n\n\n

                O website cont\u00e9m links para websites de terceiros que n\u00e3o pertencem e n\u00e3o s\u00e3o controlados pela Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral. A empresa n\u00e3o tem controle e n\u00e3o assume responsabilidade pelo conte\u00fado, pol\u00edticas de privacidade ou pr\u00e1ticas de qualquer site de terceiros, da mesma forma que a empresa n\u00e3o pode e n\u00e3o censurar\u00e1 ou editar\u00e1 conte\u00fado de sites de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

                SEGURAN\u00c7A DO NOSSO WEBSITE<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                Empregamos todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis de acordo com o atual estado da t\u00e9cnica para garantir a seguran\u00e7a de seus sistemas na guarda de referidos dados quanto \u00e0 perda, ao acesso n\u00e3o autorizado, \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ou \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de dados. Para tanto adotamos as seguintes precau\u00e7\u00f5es: software de prote\u00e7\u00e3o contra acesso n\u00e3o autorizado aos sistemas; o acesso de pessoas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; aqueles que entram em contato com as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigados a manter sigilo absoluto.<\/p>\n\n\n\n

                O usu\u00e1rio, todavia, deve estar ciente de que nenhuma transmiss\u00e3o de Internet \u00e9 100% segura ou livre de erro, por isso recomendamos aos usu\u00e1rios o uso de programas de antiv\u00edrus atualizados.<\/p>\n\n\n\n

                DETALHES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                O website poder\u00e1 coletar, utilizar, armazenar e tratar dados do usu\u00e1rio, nos termos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, consentindo expressamente o usu\u00e1rio neste ato. Estes procedimentos s\u00e3o necess\u00e1rios para os fins aos quais o website se destina, sendo imposs\u00edvel seu adequado funcionamento sem tais informa\u00e7\u00f5es, justificando-se seu emprego.<\/p>\n\n\n\n

                Na ocasi\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o, o website poder\u00e1 coletar dados cadastrais e registros eletr\u00f4nicos, consistentes no endere\u00e7o IP, data e hor\u00e1rio das conex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                Os dados coletados ser\u00e3o armazenados diretamente servidor contratado.<\/p>\n\n\n\n

                Considerando que os dados coletados s\u00e3o necess\u00e1rios para o funcionamento do website, n\u00e3o sendo poss\u00edvel exclu\u00ed-los de forma autom\u00e1tica. O usu\u00e1rio poder\u00e1 requerer a exclus\u00e3o dos dados coletados, ressalvados os prazos legais de armazenamento de tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                Qualquer empregado ou prestador de servi\u00e7os da Fera, que tenha acesso a tais informa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 obrigado a n\u00e3o desvirtuar a sua utiliza\u00e7\u00e3o, bem como em n\u00e3o as utilizar de modo destoante do previsto nestes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n

                Todos os dados coletados s\u00e3o tratados como confidenciais. Portanto, somente os utilizaremos da forma descrita no presente Termo de Uso e em nosso Aviso de Privacidade, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados para qualquer outro fim.<\/p>\n\n\n\n

                DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                Se qualquer parte destes Termos for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, ela deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplic\u00e1vel, a fim de que reflita, na medida do poss\u00edvel, a inten\u00e7\u00e3o original das partes, e as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em pleno vigor.<\/p>\n\n\n\n

                A n\u00e3o exig\u00eancia, de quaisquer direitos ou disposi\u00e7\u00f5es dos presentes Termos n\u00e3o constituir\u00e1 sua ren\u00fancia, por qualquer natureza, podendo-se exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.<\/p>\n\n\n\n

                FORO DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

                Este documento deve ser interpretado de acordo com as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, como o competente para dirimir quaisquer quest\u00f5es porventura oriundas do presente documento, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                INTRODU\u00c7\u00c3O A Fera Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Geral prioriza a privacidade, a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia como seus princ\u00edpios e valores.   Baseados neles, estes Termos de Uso foram desenvolvidos em conformidade com a LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018) para criar regras sobre o nosso relacionamento com voc\u00ea, usu\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=472"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":499,"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/472\/revisions\/499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/feraservicos.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}